Clarity Act chumbado no Senado: 49 a favor, 50 contra
O Clarity Act norte-americano não atingiu o limiar de 60 votos: 49 a favor, 50 contra. A bitcoin caiu para perto dos 76 000 dólares e foram liquidados 570 milhões de dólares em posições longas.
A Digital Asset Market Clarity Act encalhou no Senado norte-americano na terça-feira, 15 de setembro de 2026. Na votação processual de cloture, a proposta não passou dos 49 votos a favor e 50 contra, quando eram precisos 60 para encerrar o debate. A bitcoin caiu para perto dos 76 000 dólares (cerca de 65 900 euros), o XRP perdeu 10 % e, em todo o mercado, foram liquidados 570 milhões de dólares (cerca de 494 milhões de euros) em posições longas.
A votação: 49 a favor, 50 contra, 60 necessários
Quatro republicanos votaram contra: Susan Collins (Maine), Josh Hawley (Missouri), Jerry Moran (Kansas) e Thom Tillis (Carolina do Norte). A bancada democrata votou contra na totalidade. A proposta ficou assim a onze votos do limiar de 60.
A senadora Cynthia Lummis (Wyoming), principal arquiteta da lei, fez antes um último apelo aos colegas: «Do not let this day be the day we handed our future to someone else because we were too afraid to finish what we started. Let's vote yes.» Não serviu de nada.
O que a lei teria regulado
A Clarity Act teria estabelecido pela primeira vez um quadro regulamentar completo para os mercados cripto nos Estados Unidos. O seu núcleo era uma repartição da supervisão entre a SEC e a CFTC, cabendo à CFTC a maior parte das competências. Os negociadores tinham prontas mais de 600 páginas de texto de compromisso.
Os dois pontos de rutura
Dois temas revelaram-se intransponíveis.
O primeiro são as disposições éticas sobre as atividades cripto de titulares de cargos públicos. Os democratas, liderados por Elizabeth Warren, consideraram a cláusula proposta demasiado fraca, entre outras razões porque a sua aplicação caberia ao Departamento de Justiça. Em pano de fundo estava o facto de o presidente Trump ter declarado 1,4 mil milhões de dólares de rendimentos dos seus próprios negócios cripto no ano anterior.
O segundo é uma disposição que permitiria aos emitentes de stablecoins pagar juros aos seus clientes. Os bancos locais opuseram-se com firmeza: veem sair a poupança com que financiam as empresas da sua região para agentes que não estão sujeitos às mesmas regras.
O que o mercado fez
O índice CoinDesk 20 perdeu 4,6 % no dia da votação, a maior queda desde 5 de junho. A própria bitcoin aguentou-se relativamente bem e caiu para perto dos 76 000 dólares. Os tokens mais sensíveis à regulação foram mais atingidos: o XRP perdeu 10 %. No total, foram liquidados 570 milhões de dólares em posições longas — posições montadas para uma subida de preço e fechadas à força durante a queda.
A lei não está definitivamente enterrada
O senador Tillis pediu, logo após a votação, para poder apresentar uma moção de reapreciação. Formalmente, isso deixa a porta aberta a nova votação de cloture. Ao mesmo tempo, a expectativa prática é mais sombria: a apreciação na Câmara dos Representantes não chegará antes das eleições de novembro, o que torna improvável nova legislação sobre estrutura de mercado este ano.
A atenção do setor desloca-se por isso para a própria SEC e a CFTC. Ambas trabalham nas suas próprias regras à margem do Congresso — uma via mais lenta e com menos garantias do que uma lei, porque as regras de uma autoridade de supervisão podem voltar a mudar com uma nova direção.
O contraste com a Europa
Para um leitor europeu, é esse contraste o mais interessante. Onde os Estados Unidos ainda negoceiam um quadro de base, na União Europeia o regime MiCA já está a funcionar. A ESMA mantém um registo público de prestadores de serviços de criptoativos autorizados; quando lemos esse ficheiro a 31 de agosto de 2026, continha 330 pessoas coletivas distintas. Um investidor europeu pode assim verificar hoje se uma plataforma dispõe de uma autorização CASP e qual a autoridade competente que a concedeu — como fazê-lo está em Verificar você mesmo uma autorização MiCA.
Não é um juízo sobre qual dos sistemas funciona melhor. É, sim, uma diferença naquilo que um investidor pode verificar antes de colocar dinheiro algures.
Perguntas frequentes
O que é exatamente a Clarity Act?
Uma proposta de lei norte-americana que repartiria a supervisão dos mercados cripto entre a SEC e a CFTC, com a CFTC como principal autoridade, estabelecendo assim pela primeira vez um quadro regulamentar completo.
Porque é que a proposta não chegou aos 60 votos?
Dois pontos de rutura revelaram-se intransponíveis: as disposições éticas sobre as atividades cripto de titulares de cargos públicos e uma disposição que permitiria aos emitentes de stablecoins pagar juros aos clientes, à qual os bancos locais se opuseram.
A Clarity Act está agora definitivamente enterrada?
Formalmente não. O senador Tillis apresentou uma moção de reapreciação, o que mantém possível nova votação. A apreciação na Câmara, porém, não chegará antes das eleições de novembro.
O que significa isto para os investidores europeus?
Diretamente, pouco: trata-se de legislação norte-americana. Indiretamente importa, porque as regras norte-americanas influenciam o mercado mundial. Na UE já se aplica a MiCA, pelo que o quadro de autorização que os Estados Unidos ainda negoceiam já existe aqui.
Fontes
- NPR, «Crypto suffers major defeat as Senate rejects Clarity Act», https://www.npr.org/2026/09/15/nx-s1-5968711/clarity-act-crypto-senate-vote, última verificação a 16 de setembro de 2026.
- CoinDesk, «Crypto's biggest Senate push falls flat as the Clarity Act fails to clear a crucial procedural vote», https://www.coindesk.com/policy/2026/09/15/crypto-clarity-act-flames-out-in-failed-u-s-senate-vote, última verificação a 16 de setembro de 2026.
- The Block, «'This one stings': Clarity Act fails procedural Senate vote», https://www.theblock.co/news/regulation/2026-09-15-this-one-stings-clarity-act-fails-senate-is-cryptos-biggest-regulatory-push-dead-415135, última verificação a 16 de setembro de 2026.
- Banco Central Europeu, taxa de referência do euro para o dólar norte-americano (1 EUR = 1,1539 USD a 15 de setembro de 2026), https://www.ecb.europa.eu/stats/policy_and_exchange_rates/euro_reference_exchange_rates/html/eurofxref-graph-usd.en.html, última verificação a 16 de setembro de 2026.