Autorização MiCA: como a verificas tu mesmo
O registo da ESMA é gratuito e aberto. Em cinco minutos sabes se um prestador tem autorização — desde que procures pela pessoa coletiva e não pela marca.
Em cinco minutos podes verificar tu mesmo se um prestador de criptoativos tem autorização na UE. O registo está aberto, o ficheiro é gratuito e só precisas de uma função de pesquisa. A armadilha está no que escreves: se procurares pela marca, muitas vezes não encontras nada, mesmo estando a autorização lá.
Onde está o registo
A ESMA mantém o registo provisório dos prestadores de serviços de criptoativos autorizados. Na página MiCA da ESMA estão os dois ficheiros de que precisas: CASPS.csv, com os titulares de autorização, e NCASP.csv, com as entidades que uma autoridade competente nacional assinalou como não conformes.
Voltámos a ler o CASPS.csv a 31 de agosto de 2026. A própria ESMA indica 21 de agosto de 2026 como data da última atualização. O ficheiro tinha então 335 linhas e 330 pessoas coletivas únicas.
Porque 335 e 330 não são o mesmo
Cinco pessoas coletivas aparecem com duas linhas no ficheiro, porque os seus serviços estão repartidos por duas autorizações. A Kraken é o exemplo mais claro: a Payward Europe Solutions Limited cobre a custódia, a troca e a transmissão de ordens, e a Payward Global Solutions Limited cobre apenas a plataforma de negociação.
Quem conta linhas não está a contar empresas. É precisamente por essa diferença que deves procurar pela pessoa coletiva e não pela marca.
O nome que escreves
No registo está a pessoa coletiva, não o logótipo da aplicação. Alguns exemplos retirados do ficheiro:
Se não souberes a pessoa coletiva, procura no campo ae_commercial_name: aí costuma estar o nome comercial. E anota o LEI, o código de vinte caracteres que está em ae_lei. Esse não muda quando muda uma marca ou um site, e é assim que voltas a encontrar a mesma entidade mais tarde.
O que verificas a seguir
Quatro coisas, por esta ordem.
A data. ac_authorisationNotificationDate é o dia em que a autorização foi concedida. Se ac_authorisationEndDate também tiver uma data, a autorização terminou. Em todo o ficheiro, a 31 de agosto havia duas linhas com uma data de fim: a Stratos Europe Ltd a 24 de abril de 2026 e a Decubate B.V. a 26 de março de 2026.
Os serviços. ac_serviceCode contém as letras a a j do anexo I do MiCAR: custódia, plataforma de negociação, troca por fundos, troca por outros criptoativos, execução de ordens, colocação, transmissão de ordens, consultoria, gestão de carteiras e transferências. Uma autorização cobre apenas o que lá está. Se faltar o b, não há plataforma de negociação — por maior que a empresa seja.
Os países. ac_serviceCode_cou é a lista de países para os quais a autorização foi notificada. Varia bastante: de trinta países a dois.
A autoridade competente. ae_competentAuthority e ae_homeMemberState dizem quem supervisiona. A Alemanha contava 79 autorizações, a França 35, os Países Baixos 29.
O que a ausência não prova
Se não encontrares uma entidade, ficas a saber uma coisa: não a encontraste neste ficheiro. Isso é diferente de concluir que não há autorização. Pode estar um pedido em curso, a autorização pode estar noutra pessoa coletiva, ou a publicação pode estar atrasada. Pergunta ao prestador e pede a pessoa coletiva e o LEI — quem tem autorização dá-os de imediato.
A via rápida
Mantemos uma seleção de 28 pessoas coletivas, com LEI, autoridade competente, data, letras dos serviços e número de países: o registo de autorizações no nosso site. Por prestador, o estado está também numa página própria, por exemplo para a Bit2Me ou para a diferença entre a Bybit EU e a marca global.
Se preferires procurar quanto custa e o que oferece uma plataforma, isso está na comparação de plataformas europeias.
FAQ
O registo é pago?
Não. Os ficheiros estão gratuitamente no site da ESMA e abrem em qualquer programa que leia um csv.
Com que frequência é atualizado?
A própria ESMA coloca uma data por cima do registo. A 31 de agosto de 2026 era 21 de agosto de 2026. Verifica essa data antes de tirares conclusões.
O que é exatamente um LEI?
Um Legal Entity Identifier: um código de vinte caracteres que identifica uma única pessoa coletiva. Está no registo, no campo ae_lei, e também pode ser consultado no GLEIF.
Uma autorização é uma garantia?
Não. Uma autorização significa supervisão do capital, da custódia dos fundos dos clientes e da informação prestada. O teu dinheiro investido não fica garantido, e os criptoativos não estão abrangidos por um sistema de garantia de depósitos.
Fontes
- ESMA, Markets in Crypto-Assets Regulation (MiCA), página do registo com a data da última atualização — https://www.esma.europa.eu/esmas-activities/digital-finance-and-innovation/markets-crypto-assets-regulation-mica
- ESMA, CASPS.csv, o registo dos prestadores autorizados — https://www.esma.europa.eu/sites/default/files/2024-12/CASPS.csv
Ambos os ficheiros foram lidos e contados por nós a 31 de agosto de 2026; a versão do registo que a ESMA apresenta é de 21 de agosto de 2026.