321 autorizações CASP na UE, e a Polónia continua a zero

O registo da ESMA conta hoje 321 prestadores de serviços de criptoativos autorizados. É a lista completa das empresas que podem guardar, negociar ou vender cripto legalmente na UE e no EEE: 26 autoridades competentes, 30 mercados, 321 nomes. Um mês depois do fim do período transitório, é este o campo de jogo europeu completo.

Alemanha 66, França 35, Países Baixos 29

A Alemanha lidera destacada com 66 autorizações, emitidas pela BaFin. Segue-se a França com 35 (AMF), os Países Baixos com 29 (AFM), Chipre com 25 e Malta com 22. Depois disso, a lista afina depressa: Espanha 15 (CNMV), Luxemburgo 13, Irlanda 12, Listenstaine 12 e Áustria 11.

Essa ordem diz menos sobre a dimensão do mercado nacional do que se poderia pensar. Malta e Chipre somam juntas 47 autorizações para menos de dois milhões de habitantes. O que conta é a rapidez com que uma autoridade trata os processos e a previsibilidade desse percurso — e, nesse ponto, alguns Estados-Membros pequenos colocaram-se deliberadamente no mercado.

Grécia, Polónia, Hungria e Roménia continuam a zero

Em vários países da UE, a autoridade competente ainda não emitiu uma única autorização MiCA. Grécia, Polónia, Hungria e Roménia figuram no registo a zero. Isso não significa que aí não se possa comprar cripto: uma autorização obtida noutro Estado-Membro pode ser usada em todo o bloco através do passaporte europeu. Um utilizador polaco negocia normalmente, apenas com a diferença de que a sua plataforma é supervisionada pela BaFin, pela AMF ou pela autoridade cipriota, e não pela KNF.

Essa diferença não é uma formalidade. Determina a que instância te podes dirigir quando algo corre mal, em que língua a queixa é tratada e que direito nacional rege as regras de guarda.

De mais de 1 200 para 321

Antes da MiCA havia na UE mais de 1 200 empresas de cripto registadas ao abrigo dos antigos regimes nacionais de combate ao branqueamento. Em maio, cerca de 210 tinham uma autorização MiCA completa; hoje são 321. Mesmo com esse crescimento, cerca de um quarto dos antigos registos foi convertido em autorização.

O resto não desapareceu todo. Algumas empresas foram integradas numa plataforma maior, outras servem agora a UE ao abrigo de uma autorização em nome da casa-mãe. Mas uma parte simplesmente parou. A BitMart encerrou no final de julho, ao fim de nove anos, e a emissora de cartões Kulipa desativou 120 000 cartões de cripto de uma só vez. É esse o custo de um filtro que funciona como foi pensado.

O que podes fazer com isto

Há três coisas de utilidade prática.

Verifica primeiro qual é a entidade da tua plataforma que consta efetivamente do registo. Os grandes nomes têm muitas vezes várias entidades europeias com serviços diferentes, e a autorização de uma não cobre automaticamente a outra.

Vê depois que serviços constam dessa autorização. Guarda, negociação e execução de ordens são categorias separadas. Uma plataforma autorizada para guarda não pode, com base nisso, prestar consultoria para investimento.

E não te esqueças do essencial: uma autorização é supervisão, não é garantia. Diz que se aplicam requisitos de capital, regras de guarda e um procedimento de reclamação. Não diz nada sobre risco de cotação e não compensa perdas.

Fontes: registo CASP da ESMA (atualizado a 3 de agosto de 2026), MiCA (Regulamento (UE) 2023/1114), Euronews, BaFin, AMF, AFM, CNMV, KNF. Última verificação: 3 de agosto de 2026.