O BCE quer transferir a supervisão cripto para a ESMA
O BCE apoia o plano de transferir a supervisão das empresas de cripto de 27 autoridades competentes nacionais para a ESMA. O que muda para o teu exchange.
O Banco Central Europeu apoia a proposta de retirar a supervisão das empresas de cripto às 27 autoridades competentes nacionais e entregá-la à ESMA, em Paris. É o que consta do parecer do BCE CON/2026/13. Para quem hoje tem uma conta não muda nada; a proposta ainda não é lei.
Como funciona hoje
Uma empresa de cripto pede uma autorização num país da UE e com ela pode servir clientes em toda a União. Chama-se passaporte e é o mesmo modelo que os bancos e as empresas de investimento já usam ao abrigo da MiFID II.
A consequência é que o país de estabelecimento decide quem fiscaliza. Uma empresa com autorização irlandesa fica sob supervisão irlandesa, mesmo que noventa por cento dos seus clientes estejam na Alemanha.
O que mudaria
O BCE pede ainda três coisas para si próprio: um lugar sem direito de voto no novo conselho executivo da ESMA para os temas que afetam as empresas de cripto, acesso direto aos dados sobre essas empresas e requisitos de capital que acompanhem o risco assumido.
Além disso, o BCE quer um limite máximo aos tokens de moeda eletrónica usados como meio de liquidação sem que entre dinheiro de banco central. Em linguagem simples: um travão à dimensão que uma stablecoin em euros pode atingir nos pagamentos.
Quem sai a perder
A Irlanda, o Luxemburgo e Malta tornaram-se os países de estabelecimento mais procurados no modelo atual. Entregam poderes de supervisão se a centralização avançar e, com eles, a atração que a rapidez a autorizar lhes trazia.
É justamente essa a razão para não antecipar conclusões. Uma proposta que tira algo a três Estados-Membros raramente passa intacta no Conselho e raramente passa depressa.
Para quem isto não faz diferença
Se usas um exchange com autorização, por agora nada muda na forma como compras, guardas ou vendes. Muda a supervisão, não as regras da MiCA. Quem quiser saber que prestadores estão hoje no registo pode consultá-lo na nossa página das autorizações MiCA.
De onde vem isto
O parecer integra o pacote de propostas sobre mercados de capitais que a Comissão Europeia publicou em 2025 (COM/2025/941, 942 e 943). Nele, a ESMA passaria a avaliar não só as empresas de cripto, mas também outras infraestruturas de mercado.
Verificado a 13 de agosto de 2026.
Perguntas frequentes
Muda alguma coisa na minha conta?
Não. A proposta trata de quem supervisiona, não do que te é exigido. O teu prestador autorizado continua autorizado.
Quando entra em vigor?
Não se sabe. É um parecer sobre uma proposta legislativa; ainda tem de passar pelo Conselho e pelo Parlamento, e três Estados-Membros têm interesse em atrasá-la.
Isto significa supervisão mais rígida?
Provavelmente supervisão mais uniforme. Um avaliador em vez de vinte e sete reduz as diferenças entre Estados-Membros. Se sairá mais rígida depende de como a ESMA a concretizar.
Onde vejo que prestador tem autorização?
No registo público da ESMA. Mantemos um resumo na página da MiCA, e podes colocar prestadores lado a lado no comparador. O retrato do mercado de hoje está em regime de mercado.