Passaporte MiCA: 30 países ou apenas 2
Uma autorização MiCA só vale nos países onde foi notificada. No registo isso vai de trinta países a dois — e a Kraken aparece lá duas vezes.
Uma autorização MiCA é válida em todo o Espaço Económico Europeu, mas apenas nos países onde o prestador a notificou. No registo, isso varia entre trinta países e dois. Consta lá por pessoa coletiva, e é o número que mais vezes fica por ler.
O que é um passaporte
Um prestador pede a autorização num país. Essa autoridade competente concede-a, e depois a empresa pode notificar a autorização noutros países do EEE. Essa notificação é o passaporte. Sem esse passo, o serviço não pode ser oferecido nesse país, mesmo que a autorização seja válida.
No CASPS.csv, isso consta em cada linha, no campo com os códigos de país. Lemos o ficheiro a 31 de agosto de 2026; a própria ESMA indica 21 de agosto por cima.
Trinta, sete, seis, dois
Algumas pessoas coletivas do registo, com o número de países para os quais a sua autorização foi notificada:
As duas últimas linhas são as mais interessantes.
A Kraken aparece duas vezes
A Kraken tem duas autorizações junto do banco central irlandês. A Payward Europe Solutions Limited cobre custódia, troca, execução e transmissão de ordens, colocação, gestão de carteiras e transferências, e está notificada em trinta países, incluindo os Países Baixos.
A Payward Global Solutions Limited cobre exatamente um serviço — a exploração de uma plataforma de negociação — e está notificada em dois países. Os Países Baixos não estão entre eles.
Isto não é uma falha nem uma acusação; é a forma como as autorizações foram repartidas. Mas mostra porque «a Kraken tem uma autorização MiCA» é uma frase demasiado curta. A pergunta é sempre: que pessoa coletiva, que serviço e notificado em que país.
Passaporte pequeno não é o mesmo que empresa pequena
A BTC Direct Europe B.V. está notificada em sete países, a Coinmerce em seis, a Bitmymoney em dois. Isso diz alguma coisa sobre onde querem servir clientes, não sobre a sua dimensão nem sobre a supervisão a que estão sujeitas. Um prestador virado para o Benelux não precisa de trinta notificações, e não há razão para pedir trinta.
Para ti, como leitor, isso significa uma coisa: vê se o teu país está na lista antes de abrires uma conta. Se não estiver, é grande a probabilidade de ficares bloqueado no registo por causa do teu país de residência — ou de usares um serviço que aí não está coberto por esta autorização.
O que o passaporte não resolve
Três coisas que ficam de fora.
Disponibilidade. Uma notificação é uma permissão, não uma promessa. Um prestador pode optar por não servir um país, mesmo estando lá notificado.
Serviços. O passaporte vale para os serviços dessa autorização. Uma empresa com passaporte em trinta países para custódia não tem, por isso, uma plataforma de negociação nesses trinta países.
Impostos e direito. É o teu país de residência que determina as tuas regras fiscais e a tua posição jurídica, não o país da autorização.
Verificar tu mesmo
O número de países consta por pessoa coletiva no nosso registo de autorizações, juntamente com o LEI, a autoridade competente e as letras dos serviços. Por prestador, está também numa página própria, por exemplo BTC Direct e Coinmerce.
Se quiseres saber como o procurar tu mesmo na fonte, isso está passo a passo em como verificar uma autorização MiCA.
FAQ
Quantos países podem constar no máximo?
Na prática, trinta: os países da UE mais a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega, sendo que nem todos os prestadores incluem os três países do EEE.
Trinta países significa que a plataforma é melhor?
Não. Diz onde a empresa pode oferecer os seus serviços, nada sobre preços, segurança ou apoio ao cliente.
O meu país não está na lista, posso abrir conta?
Isso depende do prestador e da autoridade competente do teu país. Pergunta ao prestador antes de transferires dinheiro.
Onde está isto exatamente no ficheiro?
No CASPS.csv, no campo com os códigos de país a seguir a cada linha de autorização, separados por uma barra vertical.
Fontes
- ESMA, CASPS.csv, registo dos prestadores de serviços de criptoativos autorizados — https://www.esma.europa.eu/sites/default/files/2024-12/CASPS.csv
- ESMA, Markets in Crypto-Assets Regulation (MiCA) — https://www.esma.europa.eu/esmas-activities/digital-finance-and-innovation/markets-crypto-assets-regulation-mica
O ficheiro foi lido por nós a 31 de agosto de 2026; a versão do registo que a ESMA apresenta é de 21 de agosto de 2026. Os números de países da tabela vêm linha a linha desse ficheiro.