Registo MiCA: autorização ou notificação?

A ESMA publicou a 30 de setembro de 2026 uma nova versão do registo MiCA dos prestadores de serviços de criptoativos: 364 linhas, 361 pessoas coletivas. O ficheiro não distingue entre uma autorização CASP própria (artigo 59.º) e uma notificação feita por um banco ou uma empresa de investimento (artigo 60.º). Fizemos as contas nós próprios: pelo menos 110 das 361, ou seja, 30%, são bancos ou constam comprovadamente com uma notificação deste tipo.

O que contém a versão de 30 de setembro?

O registo é um ficheiro CSV (CASPS.csv) disponível na página MiCA da ESMA. O ficheiro tem como data de alteração 30 de setembro de 2026, e a ESMA indica «Last update: 30 September 2026» por cima do registo. Os números principais:

• 364 linhas. A 21 de agosto de 2026 eram 335, pelo que em seis semanas entraram mais 29.
• 361 pessoas coletivas. 358 códigos LEI únicos, mais três empresas gregas sem LEI. Três instituições alemãs aparecem duas vezes, com duas datas diferentes: EUWAX, Deutsche WertpapierService Bank e DekaBank.
• 27 países de origem: 24 países da UE, mais a Noruega, a Islândia e o Liechtenstein.
• 2 linhas com data de fim. As restantes estão em vigor.
• 184 linhas indicam Portugal como país de origem ou na lista de passaporte. Um passaporte significa apenas que um prestador pode operar em Portugal, não que aceite clientes portugueses.

A Alemanha responde por mais de um quarto de todas as linhas. Isso deve-se sobretudo aos bancos, como se vê mais abaixo.

Autorização ou notificação: qual é a diferença?

Ao abrigo do MiCA, um prestador cripto sem outra licença financeira tem de pedir uma autorização CASP (artigo 59.º, com o procedimento do artigo 63.º). É o caminho seguido, por exemplo, pela Bitvavo, pela Finst e pela BLOX junto da AFM neerlandesa.

Uma instituição que já está sob supervisão financeira pode, em alternativa, apresentar uma notificação (artigo 60.º). As regras por tipo de instituição:

• Os bancos podem prestar serviços de criptoativos se o notificarem ao seu supervisor com pelo menos 40 dias úteis de antecedência.
• As empresas de investimento (corretoras) só o podem fazer para serviços de criptoativos equivalentes aos serviços de investimento para os quais já estão autorizadas.
• As instituições de moeda eletrónica só podem, através de notificação, guardar e transferir os seus próprios tokens de moeda eletrónica.

Essa notificação não é uma formalidade de uma linha. A instituição tem de entregar, entre outros elementos, um plano de negócios, a sua documentação de TIC, a sua política de guarda e o procedimento de segregação dos fundos dos clientes.

O inconveniente para quem lê o registo: a ESMA coloca as duas vias no mesmo ficheiro, sob o título «Authorised crypto-asset service providers», sem qualquer coluna que as distinga. No CSV, um banco com notificação tem exatamente o mesmo aspeto que uma exchange com autorização.

Quantos bancos e corretoras constam do registo?

Como o CSV não o diz, contámos de duas formas.

Pelo nome: pelo menos 85 bancos

Procurámos nos nomes as palavras bank, banco, banca, banque, banka e pank, e compostos como Volksbank, Raiffeisenbank, CaixaBank e Kutxabank. O resultado: 87 linhas e 85 pessoas coletivas, ou seja, 23,5% das 361.

• 64 das 87 linhas vêm da Alemanha. Dessas, 47 são bancos cooperativos com «eG» no nome (Volksbanken, Raiffeisenbanken, VR-Banken), mais um Raiffeisenbank sem essa designação.
• Fora da Alemanha: 6 bancos espanhóis (entre eles o BBVA, o CaixaBank e o Openbank), 4 do Liechtenstein, 3 do Luxemburgo e 2 de França.
• Portugal: um, o Bison Bank.

Trata-se de um limite mínimo. Ficam de fora os bancos cujo nome não contém a palavra «bank», como o Berenberg e o BNY. As corretoras ficam totalmente de fora.

Onde o próprio supervisor o diz

Quatro supervisores publicam uma lista em que a distinção aparece:

• AFM: o ficheiro descarregável indica, em cada linha, «CASP Authorisation (art.63)» ou «CASP Notification (art.60)».
• AMF: usa números A para uma autorização e números N para uma notificação.
• CNMV: indica «entidad de crédito» no caso dos bancos.
• CySEC: tem uma lista separada para o artigo 60.º.

Cruzámos essas quatro listas com as linhas da ESMA:

É aqui que a contagem pelo nome mostra os seus limites. Dessas 30 notificações, só 9 têm nome de banco. As outras 21 são corretoras, gestoras de patrimónios e instituições de pagamento, como a Vivid Money, a One Trading e a Change Securities nos Países Baixos, a Finary e a CoinShares em França, e a Trading 212 e a XTB em Chipre.

Somando tudo: pelo menos 110 de 361

Às 85 pessoas coletivas com nome de banco juntamos as 25 que não o têm, mas que, segundo um supervisor ou a própria ESMA, constam ao abrigo do artigo 60.º:

• 7 nos Países Baixos, 7 em França e 7 em Chipre;
• 1 na Alemanha (JT Technologies, justTRADE);
• 3 instituições de moeda eletrónica na Lituânia e em Malta, em que a própria ESMA remete, na coluna de observações, para o artigo 60.º, n.º 4.

No total, pelo menos 110 das 361 pessoas coletivas: 30%. O número real é mais alto, porque em países como a Alemanha, o Luxemburgo e o Liechtenstein não verificámos uma a uma as corretoras sem nome de banco.

Também acontece o contrário: uma corretora pode ter uma autorização completa. A Interactive Brokers Ireland é uma empresa de investimento, mas o banco central irlandês regista-a como «authorised as a CASP in accordance with Article 63». A eToro consta das duas listas da CySEC. Pelo tipo de empresa não se consegue, portanto, deduzir a via. O registo do supervisor de origem é a única fonte segura.

Que nomes conhecidos constam com uma notificação?

Segundo os registos nacionais, estas entidades constam ao abrigo do artigo 60.º:

• Trade Republic, N26, flatexDEGIRO e Scalable Capital (BaFin). Em cada uma, a BaFin indica «Art. 59 Abs. 1b», a base legal das instituições com notificação.
• BBVA e Openbank (CNMV, entidad de crédito).
• Vivid Money, One Trading, Change Securities e Webull Securities (Europe) (AFM). Segundo a AFM, a Webull só começa a prestar serviços cripto a 1 de novembro de 2026.
• Trading 212 e XTB (CySEC, lista de notificações).

Estas entidades constam do nosso próprio registo de autorizações MiCA com a etiqueta «notificação (art. 60.º)» em vez de «autorização».

O Deutsche Bank consta do ficheiro desde esta versão, com a data de 12 de outubro de 2026. Essa data é posterior à publicação do ficheiro. Em setembro, o banco disse esperar a aprovação da BaFin em outubro, para a guarda de bitcoin, ether e algumas stablecoins para clientes empresariais. Constam ainda mais três bancos cooperativos alemães com data de outubro.

O que o registo não diz

Além da falta de distinção entre autorização e notificação, a nossa verificação de 2 de outubro detetou estes pontos:

• Uma gralha num LEI. No caso da Zap (Strike) Europe, a ESMA escreve o LEI com a letra O em vez do algarismo 0. Esse código não existe na GLEIF. O supervisor maltês, a MFSA, tem o correto.
• Um LEI desatualizado. A Bitpanda GmbH consta com um LEI que a GLEIF retirou após uma fusão a 20 de fevereiro de 2026. A titular da autorização tem agora o LEI 98450086582EV2FFC109.
• Uma data em 2028. A Regular Finance consta na ESMA com 11 de setembro de 2028. A lista da AMF indica 11 de setembro de 2026.
• Datas que divergem das do supervisor de origem, entre um dia e seis semanas. No caso da Trade Republic, a BaFin indica 24 de abril de 2025 e a ESMA 28 de abril. No caso da Swissquote, a CSSF indica 5 de junho de 2026 e a ESMA 24 de abril.
• Estar registado não é o mesmo que estar ativo. A KuCoin EU consta com uma autorização da FMA austríaca. Segundo uma decisão da FMA de 18 de fevereiro de 2026, a empresa ainda não pode iniciar a atividade. A 18 de maio de 2026, a FMA levantou apenas a proibição, distinta, de aceitar novos clientes.

Quer verificar por si quem consta do registo? Pesquisar pelo LEI funciona melhor do que pela marca. Explicamos como em Verificar uma autorização MiCA por conta própria.

Faz diferença para si, enquanto investidor?

No dia a dia, normalmente não. Um banco ou uma corretora com notificação pode prestar o mesmo tipo de serviços e tem também de entregar, com a notificação, uma política de guarda e de segregação dos fundos dos clientes. O supervisor passa a ser o do banco ou da corretora.

A diferença está em três aspetos:

1. O âmbito. Através de notificação, uma corretora só pode prestar os serviços cripto que se enquadram na sua licença de investimento. Uma instituição de moeda eletrónica só pode guardar e transferir os seus próprios tokens de moeda eletrónica.
2. Onde verificar. Quem quer saber a que título uma entidade consta do registo tem de consultar o supervisor nacional, não o ficheiro da ESMA.
3. O que um banco oferece. Uma notificação não significa que qualquer cliente possa comprar cripto. Parte dos bancos dedica-se à guarda para clientes empresariais. O BBVA, o Openbank e o KBC só oferecem o serviço aos seus próprios titulares de conta.

Para quem isto não faz diferença: se só quer saber se uma plataforma está sob supervisão europeia, qualquer uma das vias pode bastar. O passaporte europeu determina onde um prestador pode operar, independentemente da via. Veja o passaporte europeu de uma autorização. Para comparar plataformas por custos e autorização, use o comparador. Mais sobre as próprias regras na nossa página MiCA.

Este artigo é meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico nem de investimento.

Perguntas frequentes

Uma notificação MiCA é o mesmo que uma autorização CASP?

Não. A autorização CASP (artigo 59.º) é um procedimento de pedido completo para um prestador cripto. A notificação (artigo 60.º) é apresentada por uma instituição que já tem licença bancária, de investimento ou de moeda eletrónica, pelo menos 40 dias úteis antes de começar. No registo da ESMA, ambas aparecem sem distinção.

O meu banco tem autorização MiCA?

Procure o nome ou o LEI do seu banco no ficheiro CASPS.csv da ESMA ou no nosso registo. Se constar, confirme junto do supervisor nacional a que título: a CMVM ou o Banco de Portugal em Portugal, a BaFin na Alemanha, a CNMV em Espanha. Na versão de 30 de setembro, 85 pessoas coletivas têm nome de banco.

Como sei se um prestador tem uma autorização ou uma notificação?

Não no CSV da ESMA, mas no registo do supervisor do país de origem. A AFM indica-o literalmente no seu ficheiro descarregável, a AMF usa números A e N, a CySEC tem duas listas separadas e a BaFin escreve «Art. 59 Abs. 1a» (autorização) ou «Abs. 1b» (notificação).

Quantos prestadores cripto têm autorização MiCA?

A versão da ESMA de 30 de setembro de 2026 tem 364 linhas de 361 pessoas coletivas. Pelo menos 110 delas são bancos ou instituições com notificação. A ESMA não indica um número exato de autorizações «verdadeiras».

Com que frequência a ESMA atualiza o registo?

A ESMA fala de publicação «at regular intervals» e não indica uma periodicidade fixa. Entre 21 de agosto e 30 de setembro de 2026 entraram 29 linhas.

Fontes: ESMA, página MiCA e CASPS.csv (versão de 30/09/2026); AFM, registo de entidades cripto (quadro de 07/09/2026); AMF, liste blanche PSCA (30/09/2026); CNMV, relación de proveedores de servicios de criptoactivos (02/10/2026); CySEC, listas MiCAR dos artigos 60.º e 63.º; BaFin, Unternehmensdatenbank; Central Bank of Ireland, registo; FMA (Áustria), comunicado de imprensa de 18/05/2026; GLEIF; artigo 60.º do MiCA (Regulamento (UE) 2023/1114); The Industry Spread e Futu News sobre o Deutsche Bank. Última verificação: 2 de outubro de 2026.