Que exchanges pode continuar a usar legalmente na Europa
Desde 1 de julho de 2026 já não existe regime transitório. O registo da ESMA contava 309 CASP autorizados a 24 de julho, mas apenas um punhado são plataformas de negociação para particulares. Binance, Gemini e KuCoin não constam da lista.
Houve este verão uma mudança de que quase ninguém falou, mas que tem mais consequências para o investidor europeu médio do que qualquer movimento de cotação. A 1 de julho de 2026 expirou o último período transitório do MiCA. Desde então não resta qualquer exceção: quem preste serviços de criptoativos na União Europeia precisa de uma autorização. Ponto final.
O que mudou exatamente
O MiCA entrou em vigor no final de 2024, mas os Estados-Membros podiam conceder aos prestadores já existentes um prazo de adaptação — o chamado grandfathering. Na prática, isso permitia continuar a operar com o antigo registo nacional enquanto o pedido era apreciado. Esse prazo terminou e não haverá prorrogação.
Para as empresas que não conseguiram, não é uma formalidade. Manter-se ativo sem autorização de uma autoridade competente pode dar origem a coimas até 15 milhões de euros ou 12,5 por cento do volume de negócios anual, consoante o valor mais elevado. Para a maioria das plataformas, é o segundo limiar que mais dói.
309 autorizações, e isso diz menos do que parece
O registo público de CASP da ESMA apresentava 309 prestadores autorizados a 24 de julho de 2026, distribuídos por 30 mercados da UE e do EEE e emitidos por 26 autoridades nacionais. No início de julho eram cerca de 280, portanto o contador continua a subir.
O número sugere ampla escolha, mas é enganador. O MiCA distingue dez serviços de criptoativos diferentes, e a maioria dos titulares não são plataformas de negociação. São depositários, corretores, prestadores de pagamentos, consultores e executores de ordens. Dos 309, apenas cerca de catorze são verdadeiras plataformas onde um particular coloca as suas próprias ordens.
As plataformas de negociação com autorização
Os nomes conhecidos que conseguiram: a Coinbase e a Bitstamp obtiveram autorização no Luxemburgo, a Kraken na Irlanda, a Bitvavo nos Países Baixos. Em Malta estão a OKX, a Crypto.com e a Gate.io EU. A Bitpanda dispõe de dupla autorização na Alemanha e na Áustria. A Bybit EU e a WhiteBIT EU operam a partir da Áustria, a eToro e a Revolut a partir de Chipre. Completam a lista a One Trading e a Bullish EU.
Um pormenor importante: graças ao passaporte europeu, uma plataforma autorizada num Estado-Membro pode servir clientes em toda a União. Um investidor polaco ou grego pode assim negociar legalmente numa plataforma autorizada na Irlanda ou na Alemanha — a autorização acompanha a empresa, não o cliente.
Quem falta
A Binance, de longe a maior exchange do mundo, não figura no registo. Retirou o pedido apresentado na Grécia e desde 1 de julho não serve clientes da UE, embora continue a afirmar publicamente que pretende obter uma autorização. A Gemini abandonou o mercado europeu em abril de 2026. A KuCoin foi barrada pela autoridade austríaca em fevereiro de 2026. A MEXC não tem autorização em nenhum país da União.
Quem continua a negociar nessas plataformas fica fora do quadro europeu de proteção. Sem segregação obrigatória dos fundos dos clientes, sem procedimento de reclamação junto de uma autoridade europeia, sem regras de responsabilidade em caso de perda dos ativos à guarda.
Alemanha 63, Polónia zero
A distribuição europeia é notoriamente desigual. A Alemanha lidera com 63 prestadores autorizados, seguida da França com 31 e dos Países Baixos com 29. Chipre e Malta somam 22 cada. No extremo oposto: a Grécia, a Hungria, a Polónia e a Roménia não emitiram até agora uma única autorização.
Isso diz mais sobre a capacidade e os prazos das autoridades nacionais do que sobre a dimensão do mercado. A Polónia tem uma comunidade cripto vasta e ativa, mas a sua lei de execução chegou tarde e a KNF só recentemente começou a analisar processos.
O que significa para si
Na prática: verifique se a plataforma que utiliza consta do registo da ESMA e sob que autoridade. O registo é público e de consulta gratuita. Se a sua plataforma não constar e continuar a angariar ativamente clientes europeus, isso é, no mínimo, motivo para repensar a sua posição.
Para a grande maioria dos utilizadores dos Países Baixos e da Bélgica pouco muda na prática — a Bitvavo, a Kraken, a Coinbase, a Bitpanda e a eToro estão todas autorizadas. O problema afeta sobretudo quem nos últimos anos migrou para uma plataforma fora da União por ser mais barata ou menos restritiva. Esse caminho tornou-se juridicamente bem menos confortável.
Fontes: registo CASP da ESMA, CASP Tracker (24 de julho de 2026), Elvinger Hoss, Spaziocrypto. Última verificação: 25 de julho de 2026.