A autorização CASP já vigora: 280 prestadores regulados

Desde 1 de julho de 2026, só as plataformas com licença CASP (Crypto-Asset Service Provider) podem continuar a oferecer serviços cripto na União Europeia. A 8 de julho de 2026 estavam registadas 280 empresas, face a 244 algumas semanas antes.

Em resumo · 📅 Desde 1 de julho de 2026: licença CASP obrigatória para todas as exchanges que servem clientes da UE · 📈 280 prestadores licenciados a 8 de julho de 2026, em rápido crescimento desde 244 · 🏦 15 das 100 maiores exchanges do mundo têm licença MiCA, incluindo Coinbase, Kraken, Bybit, OKX, Crypto.com e KuCoin · 🇩🇪 A Alemanha lidera com o maior número de licenças, através de Commerzbank e Trade Republic, entre outras · 🔍 Verifica tu mesmo no registo CASP oficial da ESMA se um prestador está licenciado · ⚖️ As exchanges descentralizadas (DEX) não estão sujeitas à obrigação CASP

Esta é a sequência do marco anterior das 244 licenças: o período de transição do MiCA terminou definitivamente e a obrigação de licença tornou-se uma exigência firme, e não uma medida transitória.

O que significa concretamente o prazo de 1 de julho

Desde 1 de julho de 2026, operar sem licença CASP na UE deixou de ser uma zona cinzenta ou uma infração menor. Qualquer exchange centralizada que ofereça serviços a clientes da UE precisa de uma licença de um supervisor nacional, válida depois nos 29 países do EEE através do sistema de passaporte europeu.

Que grandes exchanges já estão licenciadas

Das cem maiores exchanges do mundo, quinze já têm licença MiCA, incluindo a Coinbase (via Luxemburgo), Kraken, Bybit (via Áustria), OKX, Crypto.com e KuCoin. A Alemanha lidera no número de licenças, com Commerzbank, flatexDEGIRO Bank, Baader Bank, N26 e Trade Republic entre as entidades com estatuto CASP.

Como verificar se uma exchange está regulada

O registo CASP oficial da ESMA dá uma visão atualizada de todos os prestadores licenciados na UE. Para quem tem dúvidas sobre se uma plataforma pode operar legalmente, uma consulta rápida a este registo é a forma mais fiável de o confirmar — mais fiável do que confiar apenas nas alegações de marketing da própria plataforma.

E se estiveres numa exchange sem licença

As exchanges descentralizadas (DEX) ficam fora da obrigação CASP porque são non-custodial: os utilizadores mantêm o controlo dos seus fundos. Para as plataformas centralizadas sem licença, deixou de haver tolerância desde 1 de julho. Quem estiver ativo numa dessas plataformas faz bem em reconsiderar a situação e, se necessário, mudar para um prestador licenciado.

A aceleração de 244 para 280 licenças em poucas semanas mostra que o setor se está a adaptar a grande velocidade ao novo enquadramento. Para os utilizadores europeus, isto significa mais clareza, mas também uma maior responsabilidade de verificarem eles próprios onde guardam os seus fundos.

Este artigo é informativo e não constitui aconselhamento de investimento. Em caso de dúvida, verifica sempre tu mesmo o estado da licença de uma plataforma no registo oficial da ESMA.

Fontes: ESMA. Última verificação: 10 de julho de 2026.