UE avalia o MiCA: Comissão recolhe dados para mudanças
A Comissão Europeia iniciou uma fase de avaliação do regulamento MiCA. Estão a ser preparadas eventuais atualizações com base nas primeiras experiências práticas.
O MiCA sob a lupa
Após a primeira implementação completa do MiCA (Markets in Crypto-Assets), a Comissão Europeia deu início a uma fase formal de avaliação. Objetivo: medir o que funciona, o que não funciona e onde é preciso ajustar o rumo.
O que está a ser analisado?
- Regras das stablecoins: as obrigações de reserva são proporcionais?
- Processo de licenciamento: os CASPs (Crypto-Asset Service Providers) consideram o procedimento exequível?
- DeFi e NFTs: como lidar com segmentos que ficam fora do âmbito atual?
Calendário
A Comissão está agora a recolher dados e contributos junto de reguladores, participantes do mercado e organizações de defesa do consumidor. Não se esperam propostas legislativas antes de 2027.
O que significa isto para os utilizadores portugueses?
A curto prazo, nada muda. A médio prazo, as regras relativas às stablecoins e à prestação de serviços transfronteiriços poderão ser aperfeiçoadas — geralmente em benefício da proteção do consumidor.