Registo de alertas MiCA: 165 dos 167 são de Itália
A Europa mantém um registo público de operadores de cripto sem autorização. Três supervisores preenchem-no. O que «não consta da lista» diz e não diz.
Desde o MiCA, a Europa mantém um único registo público das entidades que prestam serviços de criptoativos sem a autorização que a lei exige. Na última contagem tinha 167 registos, e 165 desses vinham de uma só autoridade competente: a CONSOB italiana. A AFM contribuiu com um; o Banco Nacional da Eslováquia, com outro. O resto da Europa: nenhum. É isso que torna «não consta da lista» uma verificação de segurança sem valor.
O que é este registo
A ESMA publica-o ao abrigo do artigo 110.º do MiCA: uma lista de entidades que, segundo uma autoridade competente nacional, prestam serviços de criptoativos em violação do artigo 59.º ou 61.º — os artigos que exigem a autorização. O ficheiro chama-se NCASP.csv e está ao lado do registo de prestadores autorizados (CASPS.csv), na secção Interim MiCA Register de esma.europa.eu. Ambos foram atualizados pela última vez a 21 de agosto de 2026.
É, portanto, um registo de comunicações, não o resultado de uma investigação. A ESMA não o preenche: fazem-no as autoridades competentes nacionais.
Quem o preenche e quem não
A BaFin alemã está a zero. Foi essa mesma autoridade que, no início de agosto, tinha concedido 69 das 324 autorizações europeias, mais do que qualquer outro país. A AMF francesa está igualmente a zero.
Dois dados dizem algo sobre a qualidade do que lá está. Dos 167 registos, um continha uma explicação concreta no campo previsto para o motivo jurídico. E dos 242 endereços web que constam do ficheiro, menos de um quinto ainda respondia: 47 em 242, ou seja, 19,4 %.
Porque uma lista vazia não é um atestado de idoneidade
É aqui que está o erro fácil. Procura-se um prestador, não se encontra no registo de alertas e conclui-se que está tudo bem.
Não decorre daí. Uma entidade falta neste ficheiro se nenhuma autoridade competente a comunicou — e 27 das 30 jurisdições analisadas nunca comunicaram nada. A ausência mede aqui a disponibilidade do supervisor para comunicar, não a conduta da empresa.
O inverso, esse, é verdade: se uma entidade lá consta, uma autoridade competente fez uma constatação concreta. Um registo em que quase ninguém consta é útil para quem lá está e nada diz sobre os restantes.
O que verificar em vez disso
A verificação que fecha o raciocínio é a positiva: o prestador consta do registo de autorizações? A mesma fonte, a mesma localização do ficheiro, apenas a outra lista — e essa é completa por definição, porque sem registo não há autorização.
Dois pontos a reter:
- Uma autorização não cobre tudo. O MiCAR distingue dez serviços, da custódia (a) à consultoria (i). Um prestador pode estar autorizado a executar ordens e não a guardar os seus ativos. «Regulado», sem dizer para quê, é meia informação.
- A autorização está ligada à entidade, não à marca. A entidade europeia de uma plataforma global pode ter um conjunto de serviços diferente do da casa-mãe. Leia o nome inscrito no registo, não o logótipo do site.
Mantemos o registo de autorizações em forma legível, por prestador e por letra de serviço, diretamente a partir do CASPS.csv. O dossiê MiCA explica o que o regulamento abrange ponto por ponto. E as sete plataformas que comparamos lado a lado têm todas autorização europeia — com a autoridade de supervisão indicada em cada caso, porque essa difere.
Porque aqui não damos nomes
Os 167 registos contêm nomes de empresas. Não os publicamos, e é uma regra assumida: a ausência de um registo e a presença num registo meio vazio são ambas provas fracas. Escrevemos quem tem efetivamente autorização, com a fonte e a data ao lado. Quem quiser ver os nomes encontra-os no próprio ficheiro da ESMA.
Perguntas frequentes
«Não consta do registo de alertas» significa que o prestador é seguro?
Não. 27 das 30 jurisdições da UE e do EEE analisadas não têm qualquer registo neste ficheiro. A ausência diz mais sobre o supervisor do que sobre a empresa.
Onde está o registo oficial?
Em esma.europa.eu, na secção Interim MiCA Register, em dois ficheiros CSV: NCASP.csv para comunicações e CASPS.csv para autorizações. São republicados semanalmente.
Porque está a Itália tão à frente?
O ficheiro não o diz. O registo guarda o que foi comunicado, não as razões pelas quais um supervisor comunica ou não.
A revisão do MiCA vai mudar isto?
Bruxelas está a rever o MiCA; o prazo da consulta termina a 31 de agosto de 2026. Se o regime de comunicação será reforçado nessa revisão ainda não se sabe.
Fontes: ESMA, Interim MiCA Register (NCASP.csv e CASPS.csv, esma.europa.eu), atualizado a 21 de agosto de 2026; consultado por nós a 25 de agosto de 2026. A contagem de 167 registos e a repartição 165/1/1 vêm do CryptoTicker, que leu o ficheiro a 16 de agosto de 2026; a repartição por três países foi confirmada de forma independente pelo Crypto Benelux (23 de agosto de 2026) e resulta também da nossa própria leitura do ficheiro. O total não foi recontado por nós. Autorizações por país: CASPS.csv da ESMA. Última verificação: 25 de agosto de 2026.
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