A SEC apresenta este mês o «safe harbor» cripto: o que muda?
O regulador norte-americano SEC deverá apresentar ainda em julho o tão aguardado safe harbor para cripto: isenções para startups, DeFi e valores mobiliários tokenizados. Um marco após mais de uma década de incerteza jurídica.
O supervisor do mercado de capitais dos EUA, a SEC, deverá apresentar ainda este mês uma das medidas cripto mais comentadas de sempre: um safe harbor — uma zona regulatória protegida — para projetos cripto, seguido de uma consulta pública. Para um setor que opera há mais de dez anos na incerteza jurídica, trata-se de um marco.
O que inclui a proposta
O plano prevê isenções para startups avaliadas em até 5 milhões de dólares (cerca de 4,4 milhões de euros) durante os primeiros quatro anos, margem para angariar até 75 milhões de dólares (cerca de 65 milhões de euros) através de contratos de investimento com criptoativos e exceções para tokens quando os seus criadores deixarem de exercer um papel de gestão essencial — o momento em que um projeto está verdadeiramente descentralizado. A DeFi e os valores mobiliários tokenizados também recebem isenções.
Da repressão às regras claras
Durante anos, a SEC ficou conhecida pela regulation by enforcement: sem regras claras, mas com processos em série. Sob a presidência de Paul Atkins, o rumo inverteu-se. Em março, a SEC já tinha estabelecido que a maioria dos criptoativos não são, em si, valores mobiliários, com uma divisão clara de competências entre a SEC e a CFTC. O safe harbor estava inicialmente previsto para janeiro, mas foi adiado — em parte devido ao Clarity Act, a lei cripto em tramitação no Congresso. Idealmente, ambos os processos ficam concluídos antes de agosto, quando a campanha das intercalares paralisar tudo.
E o que muda para a Europa?
A Europa abriu caminho com o MiCA; os EUA recuperam agora terreno a grande velocidade. Clareza dos dois lados do Atlântico reduz as barreiras ao capital institucional — mas também alimenta a concorrência entre reguladores. Se as regras americanas forem mais flexíveis para as startups, o jovem talento pode abandonar a Europa. E atenção: uma proposta anunciada ainda não é lei — a ronda de consulta pode alterar a versão final.
Fontes: Yahoo Finance, SEC. Última verificação: 18 de julho de 2026.